Pagar impostos é importante quando você trabalha na Nova Zelândia. Aprenda sobre as diferentes maneiras pelas quais você pode ser pago, regras de salário mínimo e pagamento de taxas e impostos ao trabalhar com um visto de estudante.

Formas de receber o pagamento

Pagamento mínimo

IRD e a escolha seu código tributário

Pagamento de impostos e outras deduções

Se não tiver certeza, fale com alguém

Formas de receber o pagamento

Existem muitas maneiras diferentes de receber o pagamento, dependendo do tipo de trabalho que você realiza:

• Os salários são baseados no tempo trabalhado (normalmente pago por hora). Essa é a maneira mais comum de receber pagamentos, empregos como garçonete ou vendedor em uma loja geralmente pagam a cada hora.
• O salário é normalmente uma quantia fixa por ano. O valor que você receberá e as horas de trabalho deverão constar no seu contrato de trabalho. O salário que você ganha deve ser pelo menos igual ao salário mínimo por cada hora em que trabalha, muitos empregos no escritório pagam um salário.
• A comissão é baseada nas vendas que você fez ou em outras metas que você alcançou. As pessoas que são pagas dessa maneira podem receber apenas comissão, ou podem receber comissão além de um salário por hora. Qualquer comissão que você ganha deve ser pelo menos igual ao salário mínimo por cada hora em que trabalha. Algumas pessoas de vendas também podem receber comissão paga.
• As taxas de peças são baseadas no número de peças em que você trabalhou (como o número de caixas de frutas que você colheu ou o número de roupas que costurou). Isso deve ser pelo menos igual ao salário mínimo para cada hora em que você trabalha.

Seu empregador pagará você por depósito bancário direto, em dinheiro ou em  cheque. A forma como você é pago será escrita no seu contrato de trabalho. Você pode ser pago semanalmente, quinzenalmente (a cada duas semanas) ou mensalmente.

Os holerites informam o que você recebe. Quando você recebe o pagamento, recebe um comprovante de pagamento (holerite), que é uma documento fornecido ou enviado por e-mail informando quanto dinheiro você ganhou durante um determinado período e quanto dinheiro foi retido para impostos.

Dica: Sempre verifique o seu holerite e confira se foi pago corretamente.

Pagamento mínimo

Na Nova Zelândia, há um salário mínimo legal para garantir que os trabalhadores com 16 anos ou mais sejam pagos pelo menos uma taxa mínima por cada hora trabalhada. Você pode receber mais do que o salário mínimo, mas seu empregador não pode pagar menos. Se o fizerem, estão infringindo a lei!

Os salários podem ser apresentados a você anualmente, para saber o valor por hora divida pela quantidade de semanas que tem o ano (52 semanas) e pela quantidade de horas (geralmente 40 horas). Por exemplo: NZD 45.000,00 por ano, 45k/52 = NZD 865,39 esse será o valor que você receberá semanalmente. Para saber o valor da hora, divida por 40 (se em uma semana você trabalhar 40 horas) 865,39/40 = NZD 21.63 por hora. IMPORTANTE: Lembre-se que este valor será bruto, sem os descontos do imposto.

Salário mínimo

Se você tem um visto de estudante, deve receber pelo menos o salário mínimo por cada hora de trabalho, a menos que trabalhe como estagiário ou iniciante (veja mais informações abaixo).

Por exemplo em junho-2022, quando foi revisado este post o salário mínimo da Nova Zelândia era de NZD 21,20 por hora (antes dos impostos), clique aqui e veja a informação atualizada.

Há uma taxa mais baixa para  os trabalhadores iniciantes (starting-out/training). Isso inclui jovens de 16 e 17 anos que trabalham continuamente com seu atual empregador há menos de 6 meses. Depois de trabalhar 6 meses continuamente com o mesmo empregador, eles não são mais considerados trabalhadores iniciantes e devem receber o salário mínimo adulto.

Salário mínimo de treinamento (estágio)

Alguns funcionários que fazem parte de um esquema de treinamento também podem receber a taxa mais baixa chamada de salário mínimo de treinamento (training).

O salário mínimo de treinamento (estágio) aplica-se a funcionários com 20 anos ou mais de idade, nos casos em que o contrato de trabalho declarar que eles precisam fazer pelo menos 60 créditos por ano de um programa de treinamento do setor para se qualificar na área em que trabalham. Muitos desses funcionários são aprendizes. Um aprendiz tem os mesmos direitos e proteções mínimos da lei do emprego da Nova Zelândia que qualquer outro funcionário, mas pode receber o salário mínimo de treinamento.

O salário mínimo de treinamento não se aplica a:

• funcionários que estão sendo treinados no trabalho, por exemplo, pelo empregador no início do emprego – isso só se aplica a funcionários que fazem um programa de treinamento aprovado no setor;
• funcionários que supervisionam ou treinam outros trabalhadores. Esses funcionários devem receber pelo menos o salário mínimo adulto.

Confira clicando neste link mais informações da Comissão de Ensino Superior.

Se você não tiver certeza de qual taxa de salário se aplica a você, consulte as informações da  Employment New Zealand sobre salário mínimo.

IRD e a escolha seu código tributário

Para pagar a quantidade certa de imposto, você precisa fornecer ao seu empregador:

• seu número de IRD;
• seu código tributário da Nova Zelândia.

Se você não tiver um número de IRD, seu empregador pode deduzir à taxa mais alta que é de 45%. Se você tem um visto de estudante, você pode solicitar o seu número de IRD on-line  depois de chegar à Nova Zelândia.

Estudante da Kiwi Education a equipe de suporte o auxilia em todo o processo, entre em contato conosco para mais informações e veja tambem mais detalhes no nosso post – Número Fiscal IRD.

Códigos tributários

O código tributário informa ao empregador quanto de imposto deve ser deduzir de sua renda. Lembre-se de que isso se aplica a toda renda obtida com o seu emprego, incluindo taxas de comissão e por peça. O código tributário usado depende de quantas fontes de renda você possui e se possui um empréstimo de estudante na Nova Zelândia. Você precisa de um código tributário separado para cada fonte de renda deduzida do imposto antes de ser paga a você. Você terá um código de imposto primário para sua fonte de renda principal e um código de imposto secundário para quaisquer outras fontes.

Se a sua fonte de renda mudar, pode ser necessário um novo código tributário.

Sempre que você inicia um novo trabalho, seu empregador fornece um  formulário de declaração de código tributário (IR330) para que você possa dizer qual é o seu código tributário. No verso do formulário, há um gráfico que ajuda a entender qual é o seu código tributário, mas você também pode verificar  as informações do IRD sobre como elaborar códigos tributários. Lembre-se de que, se você estiver com um visto de estudante, poderá trabalhar apenas como funcionário – não pode ter autonômo.

Veja mais detalhes sobre esse formulário no nosso post: Como preencher o IR330? e informações sobre os codigos no post: Códigos de imposto da Nova Zelândia.

 Pagamento de impostos e outras deduções

Se você receber um salário, seu empregador deverá deduzir PAYE (‘pague conforme você ganha’) de acordo com as regras de PAYE. Isso se aplica a todos os rendimentos obtidos com o seu emprego, incluindo taxas de comissão e por peça.

PAYE é o imposto de renda combinado e a taxa do ACC. Suas deduções do PAYE são baseadas no valor que você ganha a cada dia de pagamento e você as verá no seu holerit.
A taxa do ACC faz parte de um esquema especial exclusivo da Nova Zelândia administrado pela  Comissão de Compensação de Acidentes (ACC).  Se você se machucar em um acidente ou não conseguir trabalhar, alguns dos custos de tratamento médico ou compensação são cobertos.

Seu empregador não poderá fazer outras deduções, a menos que você tenha concordado com eles por escrito, isso pode estar no seu contrato de trabalho. As deduções devem ser razoáveis ​​e seu empregador deve consultá-lo antes de fazer as deduções. Se você concordar com uma dedução (que não seja imposto e ACC), poderá alterá-la posteriormente, informando seu empregador por escrito.

Se não tiver certeza, fale com alguém

Os estudantes internacionais têm os mesmos direitos de trabalho que todos os demais na Nova Zelândia, você não deve ser tratado de maneira diferente apenas porque possui um visto de estudante. Seu empregador deve:

• pagar pelo menos o salário mínimo;
• verifique se você está seguro no trabalho;
• tratá-lo de forma justa.

Se você estiver preocupado com alguma coisa no trabalho e não consegue resolver diretamente com seu empregador. Clique no link a seguir e verifique o que fazer se houver um problema no trabalho. Este site do governo pode dar algumas sugestões sobre o que fazer se você tiver algum problema e fornece contatos que podem ajudá-lo!

Dica: se você não acha que está sendo pago a quantia certa, informe a alguém. Você tem direitos legais e pode  pedir conselhos à  Employment New Zealand, eles lhe dirão o que você pode fazer, se você está preocupado por não poder explicar sua situação em inglês, eles têm tradutores que falam 43 idiomas diferentes.

Outros links que você pode achar útil:

Se você quiser mais informações sobre opções de contrato de trabalho na Nova Zelândia, veja nosso post Contratos de trabalho – Leis trabalhistas na NZ.
Se quiser saber mais sobre o modo neozelandes de trabalho veja mais informações no post Modo “Kiwi” de Trabalho.
Se você vai começar em trabalho e não sabe como preencher o formulário que foi entregue dê uma olhada no post Como preencher o IR330?
Se ainda quer entender mais sobre os códigos fiscais veja mais informações no post Códigos de imposto da Nova Zelândia.
Informações sobre o IRD no post Número Fiscal IRD.
Se você quiser mais informações sobre opções de contrato de trabalho na Nova Zelândia, veja nosso post Contratos de trabalho – Leis trabalhistas na NZ.

Fonte: Site Governo Naumainz.