A Receita Federal da Irlanda tem como missão ‘Servir a comunidade por meio da cobrança justa e eficiente de impostos e taxas e da implementação de controles alfandegários.’ São eles que são responsáveis pela cobrança de taxas e impostos, além de fazer o controle aduaneiro. O cadastro do Revenue é obrigatório e essencial para regularizar suas taxações e receber o TCC (Tax Credit Certificate).

Para se cadastrar você vai precisar do número do seu PPS (Personal Public Service Number), sua data de nascimento, telefone, e-mail e endereço. O registro é finalizando enviando uma carta para a sua casa com uma senha, somente com essa senha que você irá finalizar seu cadastro no site. O cadastro é o primeiro passo para quando você recebe uma proposta de trabalho. Execute as seguintes etapas o mais rápido possível para que seu empregador receba um RPN antes do seu primeiro dia:

1. Dê ao seu empregador o seu número de serviço público pessoal (número PPS), seu empregador notificará a Receita da data de início. Isso criará um novo registro de emprego para você e permitirá que seu novo empregador tenha acesso a créditos fiscais e faixas de alíquotas atualizadas para você.
2. Registre os detalhes do seu novo emprego no serviço online de empregos e pensões da Receita em myAccount – procure por ‘Update Job or Pension Details’’.

Você pode ser tributado em uma base temporária chamada imposto de emergência se seu empregador não receber o RPN (folha de pagamento de receita) da Revenue, isso significa que você será tributado à taxa mais alta de imposto (que pode ser até 41% do salário). O RPN informará ao seu empregador quanto imposto de renda (IT) e Encargo Social Universal (USC) deve ser deduzido de seu pagamento.

Imposto de Renda

Quase todas as receitas estão sujeitas a impostos, a maioria dos funcionários são deduzidos do seu salário pelo seu empregador no nome da Receita. Isso é conhecido como PAYE (Pay As You Earn), o valor do imposto que você deve pagar depende do valor da renda que você ganha e de suas circunstâncias pessoais.

Dentro do PAYE estão três taxas: o Income Tax (IT), o  PRSI (Social Insurance) e o USC (Universal Social Charge) sobre sua renda. No sistema PAYE, o imposto é devido sobre rendimentos de todos os tipos resultantes do seu emprego. Isso inclui, por exemplo, bônus, horas extras, pagamento não em dinheiro ou benefícios em espécie (como uso de carro da empresa ou gorjetas).

Se você está começando a trabalhar por conta própria, existem regras fiscais diferentes para os trabalhadores autônomos.

IT (Income Tax)

O cálculo do pagamento tem como base os ganhos anuais do empregado, o governo desconta os valores de forma uniforme, quanto mais se ganha, maior são os valores descontados.

Veja neste link do governo as taxas e faixas do imposto, atualmente(2021) as atuais taxas de imposto são de 20% e 40%. Uma parte de sua renda será tributada em 20% e o restante será tributada em 40%.

Social Insurance (PRSI)

A maioria dos empregadores e empregados (maiores de 16 anos e menores de 66) pagam contribuições para o seguro social (PRSI – Pay Related Social Insurance) ao Fundo nacional de seguro social.

Se você está empregado, o valor do seguro social que paga depende dos seus rendimentos e do tipo de trabalho que realiza. Os contribuintes são classificados em A, B, C, D, H, J, K, M, P e S, e a grande maioria se encaixa na classe A.
Por exemplo, uma pessoa empregada em um supermercado que ganha menos de € 38 por semana estará segurada na Classe J. Se essa pessoa ganhasse mais de € 38, ela provavelmente estaria segurada na Classe A.

As suas contribuições para a segurança social na Irlanda são referidas como PRSI. Se você for um funcionário, suas contribuições PRSI são deduzidas pelo seu empregador e cobradas pela Receita sob o sistema PAYE (Pay As You Earn). Na verdade, a lei torna o seu empregador responsável pelo PRSI, embora você possa ter que pagar uma parte.

Uma ampla gama de benefícios está disponível para pessoas que pagaram seguro social. Seu direito a esses benefícios depende de uma série de condições, bem como da exigência de contribuição para o seguro social. Alguns exemplos: Benefício de doença, maternidade, pensão de Invalidez, benefício por lesões ocupacionais, entre outros.

Saiba mais sobre as diferentes classes de seguro social e quanto você pagará.

Universal Social Charge (USC)

O encargo social universal (USC) é um imposto sobre a renda que substituiu o imposto de renda e o imposto de saúde (também conhecido como contribuição de saúde) desde 1º de janeiro de 2011.

Você paga o USC se sua renda bruta for superior a € 13.000 por ano, se sua receita ultrapassar esse limite, você paga a alíquota relevante de USC sobre toda a sua receita. Por exemplo, se você tiver uma renda de € 13.000, não pagará USC, se tiver um rendimento de € 13.100  pagará 0,5% sobre o rendimento até € 12.012  (que dá € 60,06) e 2% sobre o restante € 1.088, ou seja, € 21,76 ), essa pessoa pagará um total de € 81,82 no ano.

Como o seu imposto de renda é calculado

Antes de calcular seu imposto de renda, subtraia o seguinte de sua renda as contribuições de pensões, pagamentos a um regime permanente de benefícios de saúde (até um máximo de 10% da renda), deduções fiscais ou despesas de trabalho que eram necessárias para o desempenho de suas funções de trabalho.

Seu pagamento tributável é então tributado em 20% da renda abaixo do ponto de corte da taxa padrão, e o valor acima do limite é tributado em 40%, sendo a junção dos dois o seu imposto bruto.

O valor dos seus créditos fiscais é então subtraído desse valor para dar o valor do imposto que você tem que pagar.

Você pode usar esta planilha para calcular seus impostos.

Como declarar o imposto de renda

No ínicio do ano, em janeiro os trabalhadores podem verificar seus impostos referentes ao ano anterior no site do Revenue. Como dito acima, você deve fazer o seu cadastro no site e será dentro dele que o governo irá analizar e  verificar se você pagou impostos a mais ou a menos.

No início do ano fiscal, a Receita emitirá automaticamente um novo certificado de crédito fiscal (TCC).

Você vai precisar preencher o Form 12 quando o ano fiscal acabar, ou seja, a partir de 31 de dezembro. Com o preenchimento desse formulário online no portal do Revenue, a receita vai verificar as taxas pagas e determinar se você tem algo a pagar, a receber ou se está quite. Feito isso, o Revenue vai emitir o Statement of Liability.

O governo montou um passo a passo para você revisar seu imposto, é bem auto explicativo com telas direto do site, clique aqui e acesse esse documento (preenchimento do Form 12).

Você pode visualizar suas deduções de pagamento e de Imposto de Renda (TI) relatadas por seu empregador para a Receita por meio de ‘Gerenciar seu imposto 2021’ em minha conta.

Outros tipos de impostos

VAT (Value Added Tax)

O VAT não é um imposto ligado ao trabalho, porém, como ele está ligado ao consumo, vale apena mencioná-lo.

Esse imposto é cobrado em cada compra que efetuamos na Irlanda — de vestuário a comida, cosméticos etc. A taxa máxima do VAT é de 23%, e o valor é descrito na nota fiscal dos produtos e serviços.

Contatos

Você pode encontrar detalhes de contato de receita para sua região aqui.

Você também pode visualizar e atualizar seus dados fiscais online usando o serviço myAccount da Receita, e ainda pode acessar myAccount online ou em dispositivos móveis e tablets usando RevApp do Revenue.

Veja mais informações:

O que fazer nos seus primeiros dias na Irlanda
PPS – Personal Public Service Number)