Para quem planeja trabalhar e ter uma renda de qualquer fonte na Austrália é necessário fazer um registro em um orgão público responsável pelas finanças e pelo sistema tributário denominado ATO – Australian Taxation Office.

O chamado Tax File Number – TFN é fornecido gratuitamente pelo governo australiano e é um número de referência pessoal de nove digitos que te identifica nos sistemas fiscais. Você irá precisar dele no momento que começar a trabalhar para alguma empresa na Austrália. As empresas são obrigadas por lei a vincular os salários de seus funcionários aos TFN no ato da contratação e realizar a dedução do imposto diretamente do pagamento do funcionário.

Você não precisa ter um TFN, mas sem ele você paga mais imposto, não pode solicitar benefícios governamentais, não consegue apresentar a declaração de imposto de renda e não consegue obter o Australian business number -ABN (nosso CNPJ Brasileiro).

Clique aqui e baixe o pdf de uma versão explicativa do que é o TFN.

Como aplicar para o TFN?

Para fazer o registro do Tax File Number é necessário se inscrever online, você deve ter um passaporte válido, estar na Austrália e ter um visto que o permita trabalhar.

CLIQUE AQUI PARA COMEÇAR A APLICAR PARA O TFN 

Preencha os dados conforme a documentação do seu passaporte e visto. O processo é simples e é dividido em 5 etapas:

Para mais detalhes a Kiwi Suporte irá te ajudar em todo esse processo, entre em contato conosco.

Processando seu aplicativo TFN

Depois de concluir sua inscrição on-line, o seu TFN será enviado um e-mail de confirmação da solicitação e o governo austráliano irá enviar uma carta em até 28 dias para o endereço postal australiano em sua inscrição.
Se você não receber após 28 dias, entre em contato e forneça seu ID de recibo ATO.

Ao receber seu TFN, é importante que você proteja suas informações para evitar roubo de identidade e fraude.

Posso trabalhar enquanto espero o meu TFN ficar pronto?

Sim, porém você tem de dar o número do TFN para a empresa dentro de 28 dias de quando começa a trabalhar. Caso contrário, após esse prazo, o empregador irá descontar um imposto de 45% do seu salário (esse imposto recolhido pode ser pego de volta na sua declaração anual de imposto).

Banco

Sua conta bancária Australiana deve também estar vinculada ao seu Tax File Number, do contrário o governo deduz uma taxa de imposto adicional em sua conta corrente mensalmente.

TFN perdido ou roubado

Se você já possui um TFN e não se lembra do número, pode encontrá-lo online nos serviços online da ATO através da sua conta myGov, pelo telefone no número 13 28 61 em horário comercial ou ainda você pode também preencher a inscrição on-line e tentar recuperar o número perdido.

TAXAS

Os australianos costumam ter como base de remuneração um valor por hora, você pode consultar o salário mínimo na Austrália clicando aqui. Como base de calculo vamos usar o valor de 2022 que é de AUD 20,33. Isso totaliza, aproximadamente, AUD 406.60 por semana, em um regime de 20h ou de AUD 772,60 por 38 horas. Lembrando que um intercambista que esteja estudando pode trabalhar até 40h a cada duas semanas, ou seja, 20 horas por semana.

Veja as atualizações clicando aqui e acessando diretamente no site do ATO, para o entendimento, vamos utilizar as taxas para residentes fiscais de 2021-22 (as taxas não incluem a taxa do Medicare de 2%):

Importante:  O governo periodicamente sorteia  e analisa alguns TFN em busca de irregularidades; caso tenha alguma divergência, e algo fora da lei você pode acabar até mesmo sendo deportado, portanto, não arrisque!

Calculadoras

Existem algumas calculadoras disponíveis no site do governo que pode te ajudar a fazer algumas contas:

• O estimador de imposto de renda fornece uma estimativa do valor do seu reembolso ou dívida de imposto;
• Se você quiser saber quanto seu empregador deve reter de pagamentos a você, você pode acessar a calculadora de imposto retido na fonte;
• Calculadora de impostos simples;
• Estimador de imposto de renda.