O Australian Taxation Office (ATO) cobra impostos para o governo australiano. Os impostos pagos financiam serviços comunitários como:

– Saúde;
– Educação;
– Serviços de emergência;
– Estradas e linhas de trem;
– Força de Defesa Australiana;
– Bem-estar e alívio de desastres.

Quando você começa a trabalhar, você começa a pagar por esses impostos, sendo que na maioria dos casos o empregador já desconta de seu pagamento. É importante entender o processo e saber que você precisará solicitar um TFN (veja mais informações no post: Como Criar o Tax File Number – TFN) e assim que começar a trabalhar deverá preencher uma declaração TFN , que permite que seu empregador saiba quanto imposto deve reter de sua renda. Se o seu empregador não fizer essas coisas, você pode estar recebendo menos e mais do que deveria e, por tanto, quando você apresentar sua declaração de imposto no final do ano fiscal, será calculado o quanto imposto deveria ter sido pago sobre sua renda anual.

Você pode tambem trabalhar como autonômo (ou contractor) e para isso você precisará solicitar o ABN – Australian Business Number (tipo um CNPJ austráliano). Para ter ABN, é preciso ter TFN, ele também é gratuito e o ABN fica pronto já no final da aplicação.

Toda a sua vida fiscal na Austrália estará atrelada ao seu  TFN – Tax  File Number, em conjunto com o ABN – Australian Business Number (caso a pessoa tenha aberto uma empresa ou esteja atuando como autonômo). Os estudantes devem fazer o tax return e pagar o imposto correspondente ao rendimento tributável obtido ao performarem trabalhos por TFN e ABN

Tenho que apresentar uma declaração de imposto?

Se você ganhou dinheiro na Austrália, é muito provável que você precise apresentar uma declaração de imposto.

A maioria dos estudantes internacionais que estudam por mais de 6 meses são considerados ‘residentes australianos para fins fiscais’, o que significa que você deve declarar sua renda em uma declaração de imposto.

Existem circunstâncias limitadas em que você pode não ter que apresentar uma declaração de imposto. Para saber com certeza confira Do I need to lodge a tax return? no site da ATO (Australian Tax Office).

Entendendo o processo

Assim como no Brasil,  o imposto de renda na Austrália é calculado de acordo com o range salarial anual. Para saber exatamente a sua renda dentro do ano fiscal, a empresa durante o ano fiscal, deverá enviar o Payment Summary Statement, como se fosse o extrato do imposto de renda, mostrando todos os seus rendimentos em um ano de forma resumida. Esse documento é obrigatório e as empresas deverão enviá-lo aos seus funcionários até o dia 14 de Julho após o ano fiscal, ano fiscal que começa no dia 01 de Julho e termina no dia 30 de Junho do ano seguinte.

Para fazer a declaração de imposto de renda na Austrália (Tax Refund), o contribuinte poderá fazer gratuitamente através do site do governo ATO – Australian Taxation Office ou através de um contador ou empresa de contabilidade, que lhe cobrará pelos serviços prestados. Esse tipo de serviço custa por volta de AU$ 100 a AU$ 200, o lado positivo é que o valor gasto com contador pode ser deduzido do seu imposto de renda. Uma lista de agentes fiscais registrados está disponível no site do Tax Practitioners Board.

Para iniciar o processo de tax return da Austrália, deve-se criar uma conta no site do governo chamado MyGov – Create a myGov Account, preencher os dados pessoais e fazer o login no sistema. Dentro do sistema será necessário conectar a conta mygov com a ATO – Australian Taxation Office, somente depois disso que você terá acesso ao sistema do ATO e poderá fazer o seu Tax Return.

Deduções no imposto

Você precisará estar dentro do sistema do ATO para conseguir fazer as deduções no imposto de renda (tax dedutions) veja a relação completa das deduções sujeitas a reivindicação no site do governo, são custos relacionados ao seu trabalho, por exemplo custos de viagens, gastos de home office, estudos, saúde, etc.

Exceção do Imposto Medicare – Medicare Levy Exemption
O Medicare é o nome do sistema público de saúde da Austrália (veja mais informações no nosso post Sistema de Saúde na Austrália). Para manter o sistema de saúde, todos os Australianos pagam 2% de forma compulsória e automática, já que este imposto é retido na fonte pagadora, ou seja, a empresa recolhe este imposto de seus funcionários e paga ao governo.
Para quem está em um visto de Estudante, o governo considera como residentes temporários, o que significa dizer que estes estão isentos dos 2% do imposto Medicare Levy (até porque eles são obrigados a contratar o OSHC – Overseas Student Health Cover).
Veja aqui mais informações no site do governo, e aqui para ver sua situação em caso de renda familiar.

Vale lembrar que se a soma de todas as deduções for menor que AU$ 300, não há a necessidade de comprová-las com recibos. Entretanto, para valores acima disso, é muito importante manter todos os recibos e documentos que comprovem essas deduções. Guarde os recibos para as deduções por 5 anos, pois a qualquer momento a ATO pode solicitar a verificação dos comprovantes das deduções solicitadas no passado e se não tiver esses recibos o reembolso deve ser devolvido ao Governo Australiano.

Como é realizado o cálculo? Eu vou ter que pagar ou receber?

Depende de cada caso, embora como regra geral, se você estiver na Austrália com visto de estudante e tiver trabalhado a maior parte do tempo em TFN sem exceder o limite, você possivelmente poderá recuperar o dinheiro que seu empregador reteve.

Se você é um residente fiscal australiano*, os primeiros AU$ 18.200 que você ganha são isentos de impostos (tax-free threshold – limite de isenção de impostos). Portanto, se você ganhar menos de AU$ 18.200 por todo o ano financeiro, não precisa pagar nenhum imposto. Se o seu empregador reter imposto, esses valores podem ser reembolsados quando você apresentar sua declaração de imposto.

*Residente fiscal austráliano – é aquele que esteve tenha residido continuamente na Austrália por um período de 183 dias (6 meses) ou mais, como por exemplo um estudante estrangeiro que veio para a Austrália para estudar e está matriculado em um curso com mais de seis meses de duração.Se o curso matriculado durar menos de 6 meses e você pretende deixar a Austrália após a conclusão, você provavelmente será considerado um não residente para fins fiscais australianos. Como resultado, você pagará impostos às taxas mais altas que são aplicadas a não residentes (pague 15% sobre seus primeiros $ 37.000).
Você também pode usar nossa ferramenta Calcular seu status de residência para fins fiscais para ajudar a calcular sua residência.

Conforme o ATO, as faixas de imposto de renda e alíquotas na Austrália, para residentes no ano fiscal 2020-21, são as seguintes (as taxas não incluem a taxa do Medicare de 2%.):

Uma calculadora de impostos simples está disponível para ajudá-lo a calcular o imposto sobre sua renda tributável. O estimador de imposto de renda fornece uma estimativa do valor do seu reembolso ou dívida de imposto e leva em consideração:

– a taxa do Medicare;
– reembolsos do esquema de empréstimo do ensino superior;
– compensações fiscais;
– créditos fiscais.

O imposto a pagar é por pessoa, isso quer dizer que você deve declarar o valor recebido pela soma do TFN e do ABN (caso tenha). Por exemplo, se você recebeu AU$10.000 por TFN e AU$9.000 por ABN, você deve declarar e pagar imposto sobre AU$19.000. Ou seja, nesse caso, você não estaria isento, pois o que conta é a soma total do que foi recebido.

Faça o download do pdf que o governo disponibiliza – New to tax and super.

Informação Complementar: O que é aposentadoria?

Superannuation (super) é um sistema para funcionários na Austrália reunir fundos suficientes para substituir sua renda na aposentadoria. Seu empregador é legalmente obrigado a pagar 9,5% de seus rendimentos básicos em um fundo de aposentadoria para você se você ganhar mais de AU$ 450 por mês na Austrália.

Você não será elegível para super se:

– ganhar menos de AU$ 450 por mês;
– têm menos de 18 anos e trabalham menos de 30 horas ou menos por semana;
– é um não residente pago por trabalho realizado fora da Austrália;
– é um residente pago por um empregador não residente por trabalho feito fora da Austrália;
– são empregados para trabalho doméstico ou privado por 30 horas ou menos a cada semana;

Um item importante a ser observado é que você só pode solicitar seu pagamento de aposentadoria da Austrália de partida (reembolso de aposentadoria) quando tiver saído da Austrália ou seu visto tiver expirado. O reembolso médio de aposentadoria é de AU$ 1.908. Antes de preencher o formulário Departing Australia Superannuation Payment, certifique-se de atender às condições necessárias para se inscrever.